Termos de Uso
Última atualização: 20 de Março de 2024
Bem-vindo ao Voluns. Ao acessar nossa plataforma, você concorda em cumprir estes termos de serviço, todas as leis e regulamentos aplicáveis. Se você não concordar com algum destes termos, está proibido de usar ou acessar este site.
1. DEFINIÇÕES
- Voluns / Plataforma: sistema SaaS disponibilizado via web e aplicativos móveis
- Usuário: qualquer pessoa que acessa ou utiliza o sistema
- Instituição: organização contratante (igreja, ONG, associação, etc.)
- Conta: credencial de acesso individual
- Serviços: funcionalidades disponibilizadas pela plataforma
2. ACEITAÇÃO GLOBAL E CAPACIDADE LEGAL
Ao usar o Voluns, você declara que:
- Tem capacidade legal para contratar segundo sua jurisdição
- Cumpre as leis locais aplicáveis (incluindo EUA, UE ou Brasil)
- Está autorizado a representar a Instituição, quando aplicável
3. CONFORMIDADE INTERNACIONAL
O uso do Voluns está sujeito às seguintes legislações, conforme aplicável:
- 🇧🇷 LGPD (Lei 13.709/2018) – Brasil
- 🇪🇺 GDPR (Regulamento (UE) 2016/679) – União Europeia
- 🇺🇸 Leis de Privacidade e Proteção ao Consumidor (incluindo CCPA/CPRA quando aplicável)
- 🌐 Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)
4. OBJETO DO SERVIÇO
O Voluns fornece:
- Gestão de escalas e voluntários
- Comunicação interna entre equipes
- Registro de presença e frequência
- Organização de equipes e ministérios
- Gestão de cultos e serviços
5. CADASTRO E SEGURANÇA DA CONTA
Você concorda em:
- Fornecer dados verdadeiros e completos
- Manter suas informações atualizadas
- Proteger seu login e senha — nunca compartilhá-los
- Notificar imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta
6. USO ACEITÁVEL
É proibido:
- Violar leis ou regulamentos aplicáveis
- Publicar conteúdo ilegal, ofensivo ou discriminatório
- Tentar acessar sistemas ou contas sem autorização
- Distribuir malware ou códigos maliciosos
- Utilizar o sistema para fins ilícitos
7. PROPRIEDADE INTELECTUAL
7.1 Propriedade do Voluns
Todo o conteúdo da plataforma, incluindo código-fonte, interface (UI/UX), banco de dados, funcionalidades, marca, nome e identidade visual, são de propriedade exclusiva do Voluns e protegidos por leis de direitos autorais, leis de propriedade industrial e tratados internacionais.
7.2 Restrições Expressas — É estritamente proibido:
- Copiar ou replicar o sistema ou partes dele
- Fazer engenharia reversa
- Criar produtos concorrentes baseados no Voluns
- Extrair dados em massa (data scraping)
- Revender ou sublicenciar o sistema sem autorização expressa
8. CONFIDENCIALIDADE
8.1 Informações Confidenciais
- Dados de usuários e membros
- Informações internas da instituição
8.2 Consequências de Vazamento
O usuário será responsabilizado civil e, quando aplicável, criminalmente por vazamento de dados.
9. PROTEÇÃO DE DADOS
O Voluns trata dados conforme LGPD, GDPR e leis locais aplicáveis. Direitos do usuário incluem:
- Acesso aos seus dados
- Correção de informações
- Exclusão da conta
- Portabilidade dos dados
10. DISPONIBILIDADE
O Voluns não garante disponibilidade contínua, ausência de falhas ou operação ininterrupta.
11. PLANOS E PAGAMENTOS
- Planos podem ser cobrados de forma recorrente
- Cancelamentos devem ser feitos antes da renovação automática
12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Na extensão máxima permitida por lei, o Voluns não será responsável por danos indiretos.
13. INDENIZAÇÃO
Você concorda em indenizar o Voluns por uso indevido.
14. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO
O Voluns pode suspender ou encerrar contas em caso de violação dos Termos.
15. ALTERAÇÕES DOS TERMOS
Os Termos podem ser atualizados a qualquer momento.
16. LEI APLICÁVEL
A lei aplicável será a do país do usuário quando exigido por lei local. Caso contrário, aplica-se a legislação brasileira.
17. DISPOSIÇÕES GERAIS
- Este é o acordo completo
- Cláusulas inválidas não afetam o restante
18. CONTATO
- Email: contato@voluns.com
- Suporte via WhatsApp
Ao continuar usando o Voluns, você confirma que leu e concorda com estes termos.